Política de Privacidade e Proteção de Dados

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Bem-vindo ao Cartório de Pindorama! Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos suas informações, em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

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1. Nosso Compromisso com a Privacidade

No Cartório de Pindorama, valorizamos a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos nossos usuários. Nossas práticas são transparentes e seguras, alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normativas relevantes.

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2. Referências Normativas

Esta Política está em conformidade com diversas leis e provimentos, incluindo, mas não se limitando a:

- Constituição Federal de 1988;
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
- Provimento CNJ nº 61/2017;
- LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Provimento CNJ nº 134/2022;
- Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73);
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Lei dos Notários e dos Registradores (Lei nº 8.935/1994);
- Normativas do CNJ;
- Provimento nº 03/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins .

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3. Coleta e Uso de Dados Pessoais

O Cartório de Pindorama realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir suas atribuições legais, garantindo a execução eficiente dos serviços registrais e notariais. Os dados são coletados de forma presencial ou eletrônica, estritamente necessários para atender às suas solicitações e cumprir requisitos legais.

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4. Identificação do Controlador e do Encarregado de Dados

O Controlador de dados pessoais é o Titular da Serventia, Isac de Lima Campos, responsável pela gestão dessas informações. Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de dados, [Nome do Encarregado de Dados], através do e-mail [lgpd@seudominio.com] ou pelo telefone [(XX) XXXX-XXXX].

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5. Finalidades do Tratamento de Dados

O Cartório de Pindorama realiza o tratamento de dados pessoais com o objetivo principal de oferecer serviços registrais e notariais de alta qualidade, atendendo às necessidades dos usuários e cumprindo suas obrigações legais. Além disso, o tratamento pode envolver a execução de políticas públicas, conforme previsto em leis e regulamentos aplicáveis.

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6. Compartilhamento Responsável de Dados

Compartilhamos dados de forma responsável, seguindo os requisitos estabelecidos pela LGPD. Isso inclui compartilhamento com órgãos públicos, outros cartórios, e parceiros privados, sempre dentro dos limites da finalidade pública, interesse público e competências legais.

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7. Segurança da Informação

No Cartório de Pindorama, levamos a segurança da informação a sério. Utilizamos medidas técnicas e administrativas, como firewalls, antivírus, backup, e controle de acesso, para proteger seus dados contra acessos não autorizados e incidentes. Colaboradores recebem treinamento regular sobre práticas seguras.

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8. Armazenamento e Eliminação de Dados Pessoais

Os dados tratados pelo Cartório de Pindorama serão mantidos pelo tempo necessário para a execução dos serviços e em conformidade com a legislação aplicável. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

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9. Princípios do Tratamento de Dados que Seguimos

• Finalidade, Adequação e Necessidade: Utilizamos seus dados apenas para propósitos legítimos e informados, limitando o tratamento ao estritamente necessário.

• Livre Acesso: Garantimos seu direito de acessar informações sobre o tratamento de seus dados.

• Qualidade dos Dados: Mantemos a precisão, clareza e atualização dos dados.

• Transparência: Fornecemos informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados.

• Segurança e Prevenção: Implementamos medidas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e incidentes.

• Não Discriminação: Não utilizamos dados para fins discriminatórios ou abusivos.

Estamos comprometidos em revisar esta Política de Privacidade periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação vigente. Agradecemos por confiar em nós para a gestão segura dos seus dados pessoais.

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Se tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos relacionados à privacidade, entre em contato conosco através do formulário disponível em nosso site, na aba "denúncias e sugestões" ou diretamente com nosso encarregado de dados.

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Atenciosamente,

Isac Campos, Titular do Cartório de Pindorama